Nota Informativa: Segurança contra incêndios em edifícios

Caro cliente,

Serve o presente para informar da publicação do Despacho nº 686/2023, de 13 de janeiro, o qual procede à primeira alteração ao regulamento aprovado pelo Despacho nº 11832/2021, de 30 de novembro de 2021.

 

Este despacho altera o reconhecimento da capacidade técnica dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).

 

O documento encontra-se em vigor desde o passado dia 16 de janeiro.

 

Pode consultar a nota aqui e o despacho neste link.